Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204490879Os conselheiros, em suas ausências ou impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, desde que p...1457941204490879Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFOs conselheiros, em suas ausências ou impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, desde que por prazo superior a trinta e cinco dias, poderão ser substituídos pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508424Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do TCE/RJ, se este reconhecer boa-fé do responsável por lesão ao patrimônio público estadual, o pagamento tempestivo...Questão 457941204508483Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos casos de indisponibilidade do sistema de comunicação eletrônica do TCE/RJ, de encerramento prematuro ou início em horário posterior ao normal do e...Questão 457941204512079Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por meios informatizados.Questão 457941204514246Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcertou o RPPS ao promover a retificação dos proventos do autor da ação, devendo oferecer a apostila praticada a registro no TCE/SC, mesmo que o ato t...Questão 457941204532268Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasVerificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal determinará a audiência do responsável para a apresentação da...Questão 457941204538276Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que (i) João, dirigente de pessoa jurídica de direito privado, administrou recursos de uma organização social oriundos dos cofres públicos d...Questão 457941204561911Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme o RI-TCE/PB, é permitido aos conselheiros do TCE/PBQuestão 457941204580369Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPor maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de ca...Questão 457941204587762Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de suas competências constitucionaisQuestão 457941204627697Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHavendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de con...