Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204512079É vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contá...1457941204512079Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do TCE-SCÉ vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por meios informatizados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469338Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO MP junto ao TCDF tem legitimidade para interpor todos os recursos cabíveis nos processos no âmbito dessa corte de contas.Questão 457941204469390Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs medidas cautelares de afastamento temporário do responsável por danos ao erário e de decretação da indisponibilidade de seus bens podem ser adotada...Questão 457941204469400Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa dias anteriores ao término do ...Questão 457941204490197Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF poderá dividir-se em câmaras, desde que haja a deliberação favorável de, pelo menos, 4 conselheiros titulares.Questão 457941204491084Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que jul...Questão 457941204508481Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme entendimento do STF, o Rio de Janeiro, por ser o estado membro vinculado ao referido tribunal de contas, possui legitimidade para tomar medid...Questão 457941204517304Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue os itens que se seguem.O responsável ou o procurad...Questão 457941204519054Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará competeQuestão 457941204532174Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Ainda que o Poder Judiciário considere que não tenham sido respeitadas as regras d...Questão 457941204577236Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares, assinale a opção correta.