Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508481Conforme entendimento do STF, o Rio de Janeiro, por ser o estado membro vinculado ao referido tribunal de contas, possui...1457941204508481Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJConforme entendimento do STF, o Rio de Janeiro, por ser o estado membro vinculado ao referido tribunal de contas, possui legitimidade para tomar medida jurisdicional com a finalidade de exigir o pagamento da multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474521Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia p...Questão 457941204490634Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o prim...Questão 457941204508433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO parecer prévio emitido pelo TCE/RJ sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito pode ser recusado por decisão de dois terços dos membros da Câ...Questão 457941204511132Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA vitaliciedade, consubstanciada na vedação à perda do cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é uma das garantias dos conselheiros d...Questão 457941204512081Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs comunicações e denúncias anônimas encaminhadas diretamente aos membros do MPC/SC são recebidas e registradas pelo próprio gabinete, sem a obrigator...Questão 457941204560963Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJoão, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação ...Questão 457941204575951Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da jurisdição, da organização e das competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) como órgão de controle parlame...Questão 457941204577233Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que estaQuestão 457941204603665Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.Os princípios da moral funcional são os únicos relevantes para o exercício de cargo ...Questão 457941204649704Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.