Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204474521Quando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalizaç...1457941204474521Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-ACQuando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia processual, o procedimento simplificado de análise e julgamento do feito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470593Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o governador deixe de prestar suas contas anuais, o TCDF deverá proceder à tomada de contas do chefe do Poder Executivo, comunicando esse fato à ...Questão 457941204470596Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.Questão 457941204474345Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por empresas ou auditores especializados contratados, sob a co...Questão 457941204512080Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue os itens su...Questão 457941204516780Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.Questão 457941204532276Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o responsável for condenado em débito, o TCDF poderá aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário, pode...Questão 457941204538305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício no âmbito do TCE/PA.Questão 457941204538816Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais s...Questão 457941204590216Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO auditor do TCDF, ao ser designado para fiscalizar determinada entidade do DF, deve se declarar impedido se o responsável pela auditoria dessa entida...Questão 457941204621366Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs auditores do TCE/ES podem substituir os conselheiros em seus impedimentos, mediante convocação do presidente do TCE/ES.