Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204580369Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inab...1457941204580369Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCUPor maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs informações contidas em denúncias anônimas recebidas e não conhecidas pelo TCDF podem subsidiar auditorias e inspeções de sua competência.Questão 457941204469400Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa dias anteriores ao término do ...Questão 457941204512079Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por meios informatizados.Questão 457941204515620Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como os de fixação dos provento...Questão 457941204532270Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos processos que tramitam no TCDF, será considerada válida a comunicação comprovadamente entregue, por meio de carta registrada, no endereço do desti...Questão 457941204560961Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.Questão 457941204560962Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir com base nas normas contidas na LO-TCE/PB.I No processo de tomada de cont...Questão 457941204570196Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível médio ou superior, conforme a exig...Questão 457941204580610Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo...Questão 457941204657263Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, vi...