Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204532268Verificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal determinará a audiência do resp...1457941204532268Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFVerificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal determinará a audiência do responsável para a apresentação das suas alegações de defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460747Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União prescreve em cinco anos, contudo essa prescrição será interrompida se os atos de investigação impl...Questão 457941204470669Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCabe ao presidente dirigir o TCDF, devendo aquele solicitar autorização do Plenário do tribunal para movimentar as dotações e os créditos orçamentário...Questão 457941204470945Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm razão de fundados indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração de determinado auditor do TCDF, poderá ser determinada a instaura...Questão 457941204474403Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de conta...Questão 457941204508397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue os itens subsecutivos.A tomada de contas esp...Questão 457941204577239Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção correta de acordo com o RI-TCU.Questão 457941204577240Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere à apreciação das contas do presidente da República pelo TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204587292Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDeterminado auditor do TCDF tomou posse no cargo em fevereiro de 2010 e, em julho de 2013, foi indiciado criminalmente por suspeita de corrupção passi...Questão 457941204611148Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e pr...Questão 457941204649703Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares ...