Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204611148A respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.O TCE/RO é investido de p...1457941204611148Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE RondôniaA respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490636Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem a elaboração da matriz de resp...Questão 457941204491117Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) previsto na LO do TCE/MS e no RI do TCE/MS, assinale a opção correta.Questão 457941204508481Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme entendimento do STF, o Rio de Janeiro, por ser o estado membro vinculado ao referido tribunal de contas, possui legitimidade para tomar medid...Questão 457941204511902Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941204512046Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ prerrogativa do servidor que exerce função específica de controle externo o acesso irrestrito a todos os documentos e informações necessários à real...Questão 457941204532183Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso um cidadão denuncie irregularidades em órgão do GDF perante o TCDF, o procedimento de denúncia deverá, a partir do recebimento desta, tramitar de...Questão 457941204545867Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo ofer...Questão 457941204573971Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da LO–TCE/PR e do RI–TCE/PR, determinantes na convalidação dos atos administrativos praticados por esse tribunal, assinale a opção correta.Questão 457941204603495Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservaç...Questão 457941204604102Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câm...