Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204532183Caso um cidadão denuncie irregularidades em órgão do GDF perante o TCDF, o procedimento de denúncia deverá, a partir do ...1457941204532183Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFCaso um cidadão denuncie irregularidades em órgão do GDF perante o TCDF, o procedimento de denúncia deverá, a partir do recebimento desta, tramitar de forma pública para garantir a transparência das informações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446912Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS, assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a esse tribunal de contas.Questão 457941204490191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência do TCDF pode alcançar pessoas físicas e pessoas jurídicas da iniciativa privada.Questão 457941204490635Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA tomada de contas decorrente de fiscalização do TCDF tramitará em separado das respectivas contas anuais e, caso estas sejam julgadas regulares por d...Questão 457941204514246Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcertou o RPPS ao promover a retificação dos proventos do autor da ação, devendo oferecer a apostila praticada a registro no TCE/SC, mesmo que o ato t...Questão 457941204527430Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso as contas dos gestores municipais sejam julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em tomada de contas especial ins...Questão 457941204532174Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Ainda que o Poder Judiciário considere que não tenham sido respeitadas as regras d...Questão 457941204532180Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConselheiro do TCDF que cometer crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territó...Questão 457941204538975Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, éQuestão 457941204576187Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao presidente do TCE/RN submeter os processos distribuídos à deliberação do Pleno, desde que estes estejam acompanhados de relatório.Questão 457941204581397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal ...