Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204490636Quando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem ...1457941204490636Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFQuando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem a elaboração da matriz de responsabilização, desde que se trate de débito relevante e questão urgente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443541Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme a Lei Orgânica do TCE/RN, se, em tomada de contas especial, for apurado dano ao erário em valor inferior ao fixado anualmente pelo TCE/RN par...Questão 457941204474521Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia p...Questão 457941204510736Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco atinge os herdeiros dos administradores e responsáveis pela aplicação dos recursos tributár...Questão 457941204511342Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do ...Questão 457941204514281Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos de contas têm natureza administrativa, razão por que não se lhes aplica o princípio do promotor natural, de forma que é plenamente aceitá...Questão 457941204519103Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA, julgue os itens que se seguem.I No curso da adoção de medida cautelar monocratica...Questão 457941204575954Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente do TCE/RN é eleito, dentre os seus membros, para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo, o que não afeta o sistema d...Questão 457941204604095Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.Questão 457941204626663Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete privativamente à CLDF apreciar e julgar, anualmente, as contas do TCDF.Questão 457941204643520Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa formação do quorum mínimo do Tribunal Pleno, não se inclui o presidente.