Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204604095O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrív...1457941204604095Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-RSO TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470673Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo servidor responsável pela execução dos serviços administrativos no TCDF é assegurada a prerrogativa de livre ingresso em órgãos e entidades sujeito...Questão 457941204491113Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que concerne às medidas cautelares, assinale a opção correta, considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (LO...Questão 457941204491117Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) previsto na LO do TCE/MS e no RI do TCE/MS, assinale a opção correta.Questão 457941204511159Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA elaboração, pelo Estado, das regras pertinentes às eleições para os cargos de direção dos tribunais de contas deverá conformar-se aos postulados da ...Questão 457941204512079Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por meios informatizados.Questão 457941204517308Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor do TCE/SC que concluir doutorado em área do conhecimento diretamente relacionada com as atividades de controle externo do tribunal fará jus...Questão 457941204530457Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito F...Questão 457941204538278Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da fiscalização pelo TCE/PA, julgue os itens a seguir.I O TCE/PA, ao verificar ilegalidade de ato ou de contrato, mediante decisão definitiva, ...Questão 457941204539433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraQuestão 457941204577234Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.