Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204539433No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para1457941204539433Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE ParáNo desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraAobter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.Bconhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental.Cverificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.Dmonitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado.Eaferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os resultados delas advindos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452880Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por mei...Questão 457941204469399Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de seu procurador-geral, median...Questão 457941204490635Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA tomada de contas decorrente de fiscalização do TCDF tramitará em separado das respectivas contas anuais e, caso estas sejam julgadas regulares por d...Questão 457941204490877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que ...Questão 457941204538618Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDeterminado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhi...Questão 457941204538623Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucion...Questão 457941204538976Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,Questão 457941204580610Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo...Questão 457941204620282Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCE/ES cabe, segundo sua lei orgânica, realizar, por iniciativa própria, inspeções ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, op...Questão 457941204649703Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares ...