Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204649703As contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser trata...1457941204649703Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCUAs contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares com ressalva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460747Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União prescreve em cinco anos, contudo essa prescrição será interrompida se os atos de investigação impl...Questão 457941204469339Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitação da corte de contas à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que esta adote as medidas ...Questão 457941204508435Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.Será compatível com a Constituição Federal de 1988 lei do estado do Rio de Janeiro que a...Questão 457941204508444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação ...Questão 457941204512046Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ prerrogativa do servidor que exerce função específica de controle externo o acesso irrestrito a todos os documentos e informações necessários à real...Questão 457941204526890Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso verifique irregularidade grave nas contas públicas, o TCDF deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato à Câmara Legislativa e enviar-lhe cópia dos...Questão 457941204538836Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm caso de impedimento, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) será substituído por...Questão 457941204560961Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.Questão 457941204626868Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pa...Questão 457941204640137Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta.