Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508444As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Ri...1457941204508444Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJAs receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação será apreciada pelo TCE/RJ.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473632Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte.Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato norma...Questão 457941204490628Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs membros do Ministério Público junto ao TCDF possuem independência funcional e, em razão disso, detêm legitimidade para impetrar mandado de seguranç...Questão 457941204508435Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.Será compatível com a Constituição Federal de 1988 lei do estado do Rio de Janeiro que a...Questão 457941204511904Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDo parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração.Questão 457941204512062Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz do que determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000) e suas alterações, ju...Questão 457941204512080Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue os itens su...Questão 457941204539072Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere as seguintes situações hipotéticas.I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do ...Questão 457941204575955Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm consulente investido de competência, objetivando excepcionar-se de ser alcançado pela aplicação de normativo que trate de matéria abrangida pelo co...Questão 457941204601204Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo uso de sua função sancionadora, pode o TCU, no caso de ilegalidade, fixar prazo para que o órgão ou entidade adote providências necessárias ao exat...Questão 457941204626645Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilida...