Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204490628Os membros do Ministério Público junto ao TCDF possuem independência funcional e, em razão disso, detêm legitimidade par...1457941204490628Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFOs membros do Ministério Público junto ao TCDF possuem independência funcional e, em razão disso, detêm legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão da corte de contas perante a qual oficia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490200Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm uma interpretação sistemática da Lei Orgânica do TCDF, é possível concluir, por via oblíqua, que o teto remuneratório dos servidores dos serviços a...Questão 457941204490649Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos instrumentos utilizados para a fiscalização dos entes alcançados pela administração pública, julgue os itens que se seguem.Na realizaçã...Questão 457941204508401Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o próximo item.O Ministério Público de Contas tem competê...Questão 457941204511126Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.Questão 457941204515620Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como os de fixação dos provento...Questão 457941204526888Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCDF apreciar o registro dos atos de admissão de pessoal nos órgãos e nas entidades do DF, incluídas as nomeações para cargo de provimento ...Questão 457941204570193Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos titulares dos demais poderes...Questão 457941204595184Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da organização e da competência legislativa e administrativa do estado da Paraíba, bem como do entendimento jurisprudencial do STF acerca d...Questão 457941204603664Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCabe ao presidente de câmara orientar e fiscalizar os conselheiros e auditores do tribunal no cumprimento de seus deveres e no desempenho de suas atri...Questão 457941204649705Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os seguintes itens, acerca do Regimento Interno do TCU. Recurso de revisão interposto por agente público contra decisão de uma câmara do TCU de...