Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508401No que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o próximo item.O Ministério...1457941204508401Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJNo que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o próximo item.O Ministério Público de Contas tem competência para propor incidentes processuais, inclusive o de inconstitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469341Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA nulidade processual por falta de manifestação do MP junto ao TCDF, nos processos em que seja necessária a sua intervenção, é sanada, de maneira impl...Questão 457941204470671Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros e os auditores do TCDF adquirem a vitaliciedade com a posse nos respectivos cargos.Questão 457941204474524Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidades competentes para a propositura da ação executiva, bem como ao...Questão 457941204511341Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA fiscalização financeira e orçamentária das entidades da administração direta do estado da Paraíba, quanto à economicidade, será exercida pela Assemb...Questão 457941204512083Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara a coleta de subsídios necessários à atuação do MPC/SC, deve ser instaurado o procedimento de investigação preliminar, de natureza facultativa, ad...Questão 457941204526890Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso verifique irregularidade grave nas contas públicas, o TCDF deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato à Câmara Legislativa e enviar-lhe cópia dos...Questão 457941204532273Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs partes podem apresentar ao TCDF, sempre de forma documental, as provas que pretendem produzir; caso as partes solicitem a realização de inspeções p...Questão 457941204538795Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) incluemQuestão 457941204580369Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPor maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de ca...Questão 457941204627696Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pa...