Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204469341A nulidade processual por falta de manifestação do MP junto ao TCDF, nos processos em que seja necessária a sua interven...1457941204469341Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFA nulidade processual por falta de manifestação do MP junto ao TCDF, nos processos em que seja necessária a sua intervenção, é sanada, de maneira implícita, quando, posteriormente, o seu representante se manifesta nos autos e não argui o vício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469395Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas regulares com ressalva pelo TCDF.Questão 457941204490846Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros do TCDF devem fazer declaração pública de bens não só no ato da posse e no término do exercício do cargo, mas também em todos os anos ...Questão 457941204491117Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) previsto na LO do TCE/MS e no RI do TCE/MS, assinale a opção correta.Questão 457941204512044Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), jul...Questão 457941204530459Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF, quando acionado judicialmente, é representado em juízo pelo procurador-geral do Distrito Federal, sendo vedada a contratação de serviço técnic...Questão 457941204532267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.Cabe ao TCDF apreciar, por meio de parecer prévio, as contas anualmente prestadas pelo...Questão 457941204539433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraQuestão 457941204598329Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção correta com relação aos princípios e valores éticos, às relações entre ética e função pública e ao Código de Ética Profissional dos S...Questão 457941204604093Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é apli...Questão 457941204627696Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pa...