Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204530459O TCDF, quando acionado judicialmente, é representado em juízo pelo procurador-geral do Distrito Federal, sendo vedada a...1457941204530459Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFO TCDF, quando acionado judicialmente, é representado em juízo pelo procurador-geral do Distrito Federal, sendo vedada a contratação de serviço técnico profissional para essa finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444765Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.Questão 457941204475120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Co...Questão 457941204511855Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCabe ao TCE/SC prestar informações sobre os resultados de auditorias à Assembleia Legislativa, no prazo máximo de quarenta e cinco dias a partir da so...Questão 457941204517305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC serão eleitos pelos conselheiros para um mandato de dois anos, permitida a reeleição ap...Questão 457941204519055Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municí...Questão 457941204530455Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, entre outros critérios, a economicidade dos atos de gestão do respon...Questão 457941204532271Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto e...Questão 457941204545867Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo ofer...Questão 457941204598331Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom fundamento no CEP/TCE/ES, assinale a opção correta acerca das infrações éticas e da Comissão de Ética.Questão 457941204653454Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEntre as recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, contidas no parecer prévio sobre as contas do governo estadual de 2008, destaca...