Com fundamento no CEP/TCE/ES, assinale a opção correta acerca das infrações éticas e da Comissão de Ética.

Compete ao Plenário do TCU deliberar sobre o relatório de auditoria operacional, bem como sobre a prestação e tomada de contas especial.

No caso de empate em julgamento no Plenário, o processo será retirado de pauta e reincluído na próxima sessão, cabendo ao ministro relator adotar medi...

O TCDF tem competência para dar início ao processo legislativo de lei ordinária que verse sobre a sua organização, não lhe sendo atribuída, contudo, a...

Os dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fiscalização do TCDF podem, excepc...

À luz do disposto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), assinale a opção cor...

Verificada, em processo de contas, a existência de débito ao erário estadual, o relator ordenará a citação do responsável para apresentar defesa ou re...

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, encerrada a tomada de contas especial, a autoridade administrativa pode providenciar a baixa da responsab...

Um conselheiro de determinado tribunal de contas foi designado relator de tomada de contas na qual figura como parte interessada uma instituição de en...

A respeito das contas dos responsáveis por perda, extravio ou outra irregularidade com dano ao erário, nos termos dos regramentos vigentes, assinale a...

O vice-presidente do TCU exerce, concomitantemente, a presidência da primeira e da segunda câmara e as funções de corregedor.