Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204490201Os dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fisc...1457941204490201Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFOs dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fiscalização do TCDF podem, excepcionalmente, ser utilizados para fins de pesquisa científica e acadêmica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446506Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei Orgânica do TCE/MS.I A Assembleia Legislativa estadual detém competência privativa para deliber...Questão 457941204447033Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.Questão 457941204511159Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA elaboração, pelo Estado, das regras pertinentes às eleições para os cargos de direção dos tribunais de contas deverá conformar-se aos postulados da ...Questão 457941204512078Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCabe ao TCE/SC prestar, no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade, as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa sobre os resulta...Questão 457941204514268Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaberá ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do estado de Santa Catarina designar o membro que irá presidir a instrução em procedimento ...Questão 457941204532185Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos processos que tramitam no TCDF, eventual pedido de vista ou cópia de peças dos autos deve ser dirigido ao presidente do TCDF, que tem essa competê...Questão 457941204538335Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens.I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será co...Questão 457941204539430Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo pelo TCE/PA, assinale a opção correta.Questão 457941204544360Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisQuestão 457941204629403Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEnquanto estiver conduzindo auditoria externa, o servidor do TCU não deverá apresentar sugestões acerca de assunto administrativo interno do órgão fis...