Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204653454Entre as recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, contidas no parecer prévio sobre as contas do gov...1457941204653454Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SAD-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-PEEntre as recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, contidas no parecer prévio sobre as contas do governo estadual de 2008, destaca-seApublicar, o controle interno do Estado, na Imprensa Oficial do Estado, os contratos de gestão e os termos de parceria, em razão de sua função de órgão principal do controle desenvolvido pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e órgãos parceiros.Bconsiderar como aplicadas em manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas inscritas ao final do exercício em restos a pagar não processados.Cobservar a classificação das despesas em subelementos, em particular no que diz respeito às campanhas educativas.Dconsiderar como aplicadas em ações universais de saúde as despesas inscritas desde o exercício anterior em restos a pagar não processados e não liquidados no exercício em questão.Ecentralizar os recursos destinados às escolas, gerências regionais e unidades executivas a fim de melhorar as condições de operacionalização das prestações de contas dentro das exigências legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446506Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei Orgânica do TCE/MS.I A Assembleia Legislativa estadual detém competência privativa para deliber...Questão 457941204490627Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Regimento Interno do TCDF, julgue os itens a seguir, considerando, q...Questão 457941204511837Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO aprimoramento cultural e profissional dos membros do MPC/SC, bem como de seus auxiliares e servidores, é visado pelo Núcleo de Aperfeiçoamento Funci...Questão 457941204516780Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.Questão 457941204530456Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs representações recebidas pelo TCDF restringem-se às ilegalidades e irregularidades verificadas nos órgãos e nas entidades sujeitos à sua jurisdição...Questão 457941204530461Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros do TCDF são escolhidos ou aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.Questão 457941204617633Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo julgamento de contas submetidas ao TCU, serão apreciadas, entre outras, as contas públicas relativas a recursos extraorçamentários não geridos pela...Questão 457941204629404Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ obrigação do servidor do TCU estabelecer interlocução livre com colegas e(ou) superiores para discutir aspectos controversos em instrução processual...Questão 457941204649707Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO vice-presidente do TCU exerce, concomitantemente, a presidência da primeira e da segunda câmara e as funções de corregedor.Questão 457941204670382Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.