Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204532271A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nu...1457941204532271Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFA falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto esse órgão deveria ter se pronunciado em demandas dessa natureza.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490878Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs serviços auxiliares são responsáveis por fornecer suporte técnico e executar os serviços administrativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.Questão 457941204511341Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA fiscalização financeira e orçamentária das entidades da administração direta do estado da Paraíba, quanto à economicidade, será exercida pela Assemb...Questão 457941204536909Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambu...Questão 457941204577234Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204580368Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei.A interposição de recurso, independentemente de este ser...Questão 457941204580369Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPor maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de ca...Questão 457941204587287Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, ex...Questão 457941204604093Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é apli...Questão 457941204620267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de um ordenador de despesa perder o prazo para recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas, não haverá possibilidade de recurso ...Questão 457941204649710Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, devido ao interesse da União, c...