Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204587287Os recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, a...1457941204587287Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFOs recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, exceto em caso de investimento, em que se deve obedecer a cronograma estabelecido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446906Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme a Lei Orgânica do TCE/MS, uma das finalidades do acompanhamento, instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal, éQuestão 457941204448987Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de contas julgadas irregulares, a decisão definitiva publicada constituirá a obrigação do responsável de comprovar, no prazo de trinta dias, p...Questão 457941204491084Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que jul...Questão 457941204511132Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA vitaliciedade, consubstanciada na vedação à perda do cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é uma das garantias dos conselheiros d...Questão 457941204511904Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDo parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração.Questão 457941204516780Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.Questão 457941204561910Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,Questão 457941204595101Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs funções de controle desempenhadas pelo TCE/PB compreendemQuestão 457941204603666Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO dever ínsito a todo servidor do TCE/RO em proceder com honestidade, probidade e ética não decorre somente dos preceitos éticos aplicados à função pú...Questão 457941204603667Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pesso...