Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204580368Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei.A interposição de recurso,...1457941204580368Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCUJulgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei.A interposição de recurso, independentemente de este ser conhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474520Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo cor...Questão 457941204490634Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o prim...Questão 457941204514154Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA identificação do denunciante constitui requisito de admissibilidade de denúncia; por conseguinte, os fatos levados ao conhecimento do TCE/SC de form...Questão 457941204538278Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da fiscalização pelo TCE/PA, julgue os itens a seguir.I O TCE/PA, ao verificar ilegalidade de ato ou de contrato, mediante decisão definitiva, ...Questão 457941204544252Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado ...Questão 457941204563308Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe o estado de Pernambuco tomar empréstimo de banco federal para a realização de uma grande obra, o controle interno dessa operação será realizado pel...Questão 457941204575391Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs auditores do TCE/RN, no exercício de substituição dos conselheiros, têm garantias e impedimentos em grau idêntico ao dos ministros do Superior Trib...Questão 457941204577230Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das contas dos responsáveis por perda, extravio ou outra irregularidade com dano ao erário, nos termos dos regramentos vigentes, assinale a...Questão 457941204587289Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCabe ao presidente da CLDF dar posse ao presidente do TCDF.Questão 457941204669271Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE/RJ, cabe a esse tribunal julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públic...