Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204649710Na hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, d...1457941204649710Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCUNa hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, devido ao interesse da União, caberá à câmara a que está afeta o Ministério de Minas e Energia deliberar sobre a solicitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448989Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs provas produzidas pelas partes devem ser apresentadas, sempre que possível, de forma documental, inclusive as declarações pessoais de terceiros.Questão 457941204452881Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO relatório de gestão da unidade prestadora de contas, na forma de relato integrado, deve abarcar o diagrama da cadeia de valor, evidenciando macropro...Questão 457941204490201Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fiscalização do TCDF podem, excepc...Questão 457941204490874Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.Questão 457941204491086Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou de...Questão 457941204508402Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa física que ass...Questão 457941204511132Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA vitaliciedade, consubstanciada na vedação à perda do cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é uma das garantias dos conselheiros d...Questão 457941204511159Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA elaboração, pelo Estado, das regras pertinentes às eleições para os cargos de direção dos tribunais de contas deverá conformar-se aos postulados da ...Questão 457941204526948Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs nomeações para cargo de provimento em comissão não são fiscalizadas pelo TCDF.Questão 457941204629728Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom referência à organização dos poderes do estado do Espírito Santo, segundo a respectiva Constituição estadual, assinale a opção correta.