Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508402Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.A jurisdição do TCE/RJ abrange ...1457941204508402Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa física que assuma obrigações de natureza pecuniária em nome do estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511856Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs comunicações, denúncias e representações encaminhadas ao MPC/SC sobre fatos referentes à sua atuação são recebidas e registradas pelo gabinete do p...Questão 457941204511899Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCE-SC, o termo de ajustamento de gestão deverá ser submetido à homologação do Pleno no prazo máximo de noventa dias, contados da data da...Questão 457941204511904Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDo parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração.Questão 457941204514156Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm virtude do sigilo fiscal, o TCE/SC não detém competência para fiscalizar renúncia de receitas no âmbito municipal.Questão 457941204519111Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes.I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionamento...Questão 457941204532230Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSituação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em com...Questão 457941204561911Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme o RI-TCE/PB, é permitido aos conselheiros do TCE/PBQuestão 457941204587287Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, ex...Questão 457941204590217Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que, em determinado processo de prestação de contas, o TCDF tenha adotado em decisão terminativa, o trancamento das contas, cujo julgamento ...Questão 457941204603665Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.Os princípios da moral funcional são os únicos relevantes para o exercício de cargo ...