Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204512083Para a coleta de subsídios necessários à atuação do MPC/SC, deve ser instaurado o procedimento de investigação prelimina...1457941204512083Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-SCPara a coleta de subsídios necessários à atuação do MPC/SC, deve ser instaurado o procedimento de investigação preliminar, de natureza facultativa, administrativa e unilateral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443541Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme a Lei Orgânica do TCE/RN, se, em tomada de contas especial, for apurado dano ao erário em valor inferior ao fixado anualmente pelo TCE/RN par...Questão 457941204470945Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm razão de fundados indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração de determinado auditor do TCDF, poderá ser determinada a instaura...Questão 457941204490197Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF poderá dividir-se em câmaras, desde que haja a deliberação favorável de, pelo menos, 4 conselheiros titulares.Questão 457941204490201Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fiscalização do TCDF podem, excepc...Questão 457941204517306Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC, os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e outras entidad...Questão 457941204526946Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCDF para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.Questão 457941204532183Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso um cidadão denuncie irregularidades em órgão do GDF perante o TCDF, o procedimento de denúncia deverá, a partir do recebimento desta, tramitar de...Questão 457941204561910Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,Questão 457941204590217Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que, em determinado processo de prestação de contas, o TCDF tenha adotado em decisão terminativa, o trancamento das contas, cujo julgamento ...Questão 457941204628599Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNão há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade estatal vinculada a ministério on...