Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204517306Para fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC, os órgãos e as entidades da administração pública estadual, ...1457941204517306Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-SCPara fins de distribuição de processos no âmbito do TCE/SC, os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e outras entidades jurisdicionadas serão organizados em grupos de unidades gestoras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447033Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.Questão 457941204469337Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA representação formulada pelo membro do MP junto ao TCDF é ordinariamente apreciada pelas câmaras, ressalvando-se a competência do Plenário quando se...Questão 457941204490636Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem a elaboração da matriz de resp...Questão 457941204508444Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação ...Questão 457941204512080Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue os itens su...Questão 457941204517305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC serão eleitos pelos conselheiros para um mandato de dois anos, permitida a reeleição ap...Questão 457941204519108Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens.I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registro...Questão 457941204526948Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs nomeações para cargo de provimento em comissão não são fiscalizadas pelo TCDF.Questão 457941204590224Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado, ainda q...Questão 457941204595101Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs funções de controle desempenhadas pelo TCE/PB compreendem