Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204649705Julgue os seguintes itens, acerca do Regimento Interno do TCU. Recurso de revisão interposto por agente público contra d...1457941204649705Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCUJulgue os seguintes itens, acerca do Regimento Interno do TCU. Recurso de revisão interposto por agente público contra decisão de uma câmara do TCU deve ser examinado pela própria câmara.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474470Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, o qual conterá, além do relató...Questão 457941204475120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Co...Questão 457941204490877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que ...Questão 457941204532187Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasServidor auxiliar do TCDF que receber alguma vantagem de caráter pessoal, seja qual for a natureza, poderá perceber, por mês, a título de remuneração,...Questão 457941204538275Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme as disposições do Regimento Interno do TCE/PA, o instrumento de fiscalização denominado inspeção tem o objetivo deQuestão 457941204581397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal ...Questão 457941204590224Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado, ainda q...Questão 457941204604097Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.Considere que determinada equipe técnica do TCE/RS esteja reali...Questão 457941204617459Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título executivo extrajudicial.Questão 457941204649707Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO vice-presidente do TCU exerce, concomitantemente, a presidência da primeira e da segunda câmara e as funções de corregedor.