Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204474470Mesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, ...1457941204474470Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-ACMesmo que o relator de um processo de prestação de contas anual seja voto vencido, seu voto também integrará o acórdão, o qual conterá, além do relatório e voto, a ementa com o resumo da decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490199Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do TCDF estabelece apenas uma competência para o vice-presidente do tribunal, qual seja, a substituição do presidente em suas ausências...Questão 457941204514267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAinda que não comprovado prejuízo ao erário, julgando irregular a prestação de contas do governador, o tribunal de contas poderá aplicar multa caso o ...Questão 457941204517305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC serão eleitos pelos conselheiros para um mandato de dois anos, permitida a reeleição ap...Questão 457941204538797Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,Questão 457941204575963Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens a seguir, relativos às decisões do TCE/RN.Decisão que negue a aplicação de determinada lei devido ao fato de esta ter sido considerada...Questão 457941204577234Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204587762Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de suas competências constitucionaisQuestão 457941204603669Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJosé, ao celebrar contrato com Antônio, violou o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, visto que há proibição de prestar qualquer tipo de serviço ...Questão 457941204621379Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.Todos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de ...Questão 457941204649701Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.