Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204621379À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.Todos os servidores públicos do estado são segura...1457941204621379Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ESÀ luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.Todos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de previdência estadual, salvo os magistrados e os policiais e bombeiros militares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469393Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico de que resulte injustificado dano ao erário, o TCDF pode impor ao responsável multa proporc...Questão 457941204490634Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o prim...Questão 457941204526889Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso seja apresentada ao TCDF denúncia com pedido de sigilo de autoria, tal atributo deverá ser obrigatoriamente mantido, mesmo após a conclusão do pr...Questão 457941204530461Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros do TCDF são escolhidos ou aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.Questão 457941204530592Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ...Questão 457941204544360Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisQuestão 457941204573968Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.Questão 457941204617636Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor — sempre o Congresso Nacional —, o réu — servidor ou órgão contra o qual haj...Questão 457941204621366Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs auditores do TCE/ES podem substituir os conselheiros em seus impedimentos, mediante convocação do presidente do TCE/ES.Questão 457941204628593Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do TCU estende-se aos sucessores de ex-dirigentes de entidades estatais que cometam irregularidades que resultem em prejuízo para os cofr...