Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204490199A Lei Orgânica do TCDF estabelece apenas uma competência para o vice-presidente do tribunal, qual seja, a substituição d...1457941204490199Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFA Lei Orgânica do TCDF estabelece apenas uma competência para o vice-presidente do tribunal, qual seja, a substituição do presidente em suas ausências e impedimentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490629Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.O TCDF pode aplicar a sanção de inabi...Questão 457941204508405Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE/RJ acompanhar a arrecadação da receita a cargo do estado e dos municípios, bem como a das entidades da administração indireta, incluída...Questão 457941204511831Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO adicional de pós-graduação pode ser de 15%, 20% e 25%, porcentagens essas que correspondem, respectivamente, aos graus de especialização, de mestrad...Questão 457941204511854Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa apreciação de matéria submetida pela Comissão Mista Permanente de Deputados ao TCE/SC, esse tribunal deverá emitir pronunciamento conclusivo em até...Questão 457941204514273Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos de contas no TCE/SC serão distribuídos por dependência sempre que houver identidade de assuntos entre eles, inclusive no que diz respeito...Questão 457941204514281Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos de contas têm natureza administrativa, razão por que não se lhes aplica o princípio do promotor natural, de forma que é plenamente aceitá...Questão 457941204526891Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom vistas à fiscalização de contratos, o TCDF deve fiscalizar a aplicação tanto dos recursos recebidos mediante convênios pelos órgãos e pelas entida...Questão 457941204532175Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente da mencionada organização poderia propor ação anulatória da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal junto ao Poder Judiciário, ...Questão 457941204532267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.Cabe ao TCDF apreciar, por meio de parecer prévio, as contas anualmente prestadas pelo...Questão 457941204538306Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.858, na prestação de contas de recursos repassados por órgãos e entidades da administração pública do Pará med...