Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204490877A jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade ju...1457941204490877Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFA jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições e prestem serviço de interesse público ou social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469396Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDenomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis.Questão 457941204490191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência do TCDF pode alcançar pessoas físicas e pessoas jurídicas da iniciativa privada.Questão 457941204491120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que diz respeito ao Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.Questão 457941204526886Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo julgamento dos processos de sua competência, o TCDF poderá, na hipótese de se constatar caso de irregularidade no qual não tenha ocorrido imputação...Questão 457941204530590Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou termina...Questão 457941204576187Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao presidente do TCE/RN submeter os processos distribuídos à deliberação do Pleno, desde que estes estejam acompanhados de relatório.Questão 457941204603671Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.Durante ...Questão 457941204621379Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.Todos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de ...Questão 457941204627696Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pa...Questão 457941204657263Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, vi...