Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204530590Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser prelim...1457941204530590Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJConsoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490632Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do TCDF, bem como seu Regimento Interno, confere poder normativo ao TCDF sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos pr...Questão 457941204519105Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.Questão 457941204536909Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambu...Questão 457941204538635Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCE/RO, assinale a opção correta, à luz da Constituição do estado e da Lei Complementar n.º 154/...Questão 457941204570191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.Questão 457941204575962Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAlém de outras atribuições regimentais, compete ao conselheiro-corregedor instruir os processos administrativos disciplinares, precedidos, ou não, de ...Questão 457941204581397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal ...Questão 457941204603495Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservaç...Questão 457941204649699Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação à Lei Orgânica do TCU — Lei n.º 8.443/1992 —, julgue os itens de 39 a 44. Na prestação de contas, o administrador público deve incluir som...Questão 457941204649704Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.