Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204570191Se dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.1457941204570191Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE ParáSe dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474521Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia p...Questão 457941204491116Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere aos recursos nos processos de controle externo do TCE/MS, assinale a opção correta.Questão 457941204519109Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação ao julgamento das contas dos administradores pelo TCM/PA, assinale a opção correta.Questão 457941204530461Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros do TCDF são escolhidos ou aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.Questão 457941204532276Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o responsável for condenado em débito, o TCDF poderá aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário, pode...Questão 457941204536908Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo...Questão 457941204560195Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm casos de ilegalidade, é permitido ao TCU, no uso de sua função sancionadora, fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote providências necessár...Questão 457941204603955Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens seguintes.Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formal...Questão 457941204617629Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO conselheiro do TCDF, à semelhança do que ocorre com o procurador-geral do DF, é indicado pelo presidente da República, e sua indicação deve ser apro...Questão 457941204649707Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO vice-presidente do TCU exerce, concomitantemente, a presidência da primeira e da segunda câmara e as funções de corregedor.