Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204603664Cabe ao presidente de câmara orientar e fiscalizar os conselheiros e auditores do tribunal no cumprimento de seus devere...1457941204603664Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFCabe ao presidente de câmara orientar e fiscalizar os conselheiros e auditores do tribunal no cumprimento de seus deveres e no desempenho de suas atribuições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475121Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa fiscalização de atos e contratos de determinada secretaria de estado do Paraná, a equipe técnica do TCE/PR, com base em forte conjunto probatório, ...Questão 457941204490630Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF pode determinar aos seus jurisdicionados que procedam à sustação ou à anulação de ato ou contrato administrativo, independentemente da análise ...Questão 457941204511342Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do ...Questão 457941204515620Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como os de fixação dos provento...Questão 457941204519053Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoalQuestão 457941204519110Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs medidas cautelares que o TCM/PA pode adotar incluemI a indisponibilidade, por prazo não superior a um ano, de bens em quantidade suficiente para ga...Questão 457941204526889Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso seja apresentada ao TCDF denúncia com pedido de sigilo de autoria, tal atributo deverá ser obrigatoriamente mantido, mesmo após a conclusão do pr...Questão 457941204526946Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCDF para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.Questão 457941204532271Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto e...Questão 457941204648942Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam...