Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204511342Considere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, e...1457941204511342Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas da ParaíbaConsidere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443175Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o próximo item.Sindicatos e partidos políticos são partes legítimas para denunciar ao TCE/RN irregularidade...Questão 457941204475121Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa fiscalização de atos e contratos de determinada secretaria de estado do Paraná, a equipe técnica do TCE/PR, com base em forte conjunto probatório, ...Questão 457941204514274Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões do TCE/SC em processos de consulta, tomadas por no mínimo dois terços dos conselheiros, têm caráter normativo e constituem prejulgamento d...Questão 457941204526886Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo julgamento dos processos de sua competência, o TCDF poderá, na hipótese de se constatar caso de irregularidade no qual não tenha ocorrido imputação...Questão 457941204530462Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado aos auditores do TCDF o exercício de funções ou comissões nas secretarias desse tribunal.Questão 457941204563317Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPrefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a ser empossado no TCE/PE tem a prerrogativa de assinar, a convite do presidente desse tribunal, ...Questão 457941204570191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.Questão 457941204603663Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem.Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas...Questão 457941204611148Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e pr...Questão 457941204617629Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO conselheiro do TCDF, à semelhança do que ocorre com o procurador-geral do DF, é indicado pelo presidente da República, e sua indicação deve ser apro...