Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204626645A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos...1457941204626645Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFA jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência do TCDF pode alcançar pessoas físicas e pessoas jurídicas da iniciativa privada.Questão 457941204490629Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.O TCDF pode aplicar a sanção de inabi...Questão 457941204491082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade com competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo do estado do Mato Gros...Questão 457941204514270Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstitui prejulgado de tese no TCE/SC o pronunciamento prévio do tribunal pleno, em matéria de sua competência, de natureza interpretativa de direito...Questão 457941204514271Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere-se que o responsável por determinadas contas julgadas irregulares pelo TCE/SC interponha pedido de reexame da decisão no prazo de quinze dia...Questão 457941204530458Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO monitoramento dos cumprimentos das deliberações do TCDF deve obedecer ao plano de fiscalização elaborado pela presidência desse tribunal, em consult...Questão 457941204539072Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere as seguintes situações hipotéticas.I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do ...Questão 457941204539433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção paraQuestão 457941204539484Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme a previsão do Regimento Interno do TCE/PA, são consideradas urgentes e têm tramitação preferencial as representaçõesQuestão 457941204629728Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom referência à organização dos poderes do estado do Espírito Santo, segundo a respectiva Constituição estadual, assinale a opção correta.