Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204491082Assinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade com competência para julgar as contas do chefe do Poder Ex...1457941204491082Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-MSAssinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade com competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo do estado do Mato Grosso do Sul.ATribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS)BAssembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do SulCSupremo Tribunal Federal (STF)DCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulESecretaria da Fazenda do Mato Grosso do SulResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474521Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia p...Questão 457941204490627Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Regimento Interno do TCDF, julgue os itens a seguir, considerando, q...Questão 457941204490877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que ...Questão 457941204526945Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs relatores possuem competência para autorizar diretamente, independentemente de deliberação do Plenário do TCDF, levantamentos e inspeções.Questão 457941204532180Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConselheiro do TCDF que cometer crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territó...Questão 457941204536908Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo...Questão 457941204545867Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo ofer...Questão 457941204580610Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo...Questão 457941204598329Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção correta com relação aos princípios e valores éticos, às relações entre ética e função pública e ao Código de Ética Profissional dos S...Questão 457941204649704Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.