Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204539484Conforme a previsão do Regimento Interno do TCE/PA, são consideradas urgentes e têm tramitação preferencial as represent...1457941204539484Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE ParáConforme a previsão do Regimento Interno do TCE/PA, são consideradas urgentes e têm tramitação preferencial as representaçõesAcontrárias a conselheiros, servidores do tribunal ou membros do TCE/PA.Breferentes a atos do governador ou a membros da assembleia legislativa.Cpassíveis de gerar dano ao erário estadual ou irregularidade grave.Dpassíveis de resultar na aplicação de pena de demissão.Eapresentadas pelos titulares dos controles internos dos órgãos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470939Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas um órgão colegiado deliberativo, o Plenário...Questão 457941204511854Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa apreciação de matéria submetida pela Comissão Mista Permanente de Deputados ao TCE/SC, esse tribunal deverá emitir pronunciamento conclusivo em até...Questão 457941204512044Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), jul...Questão 457941204514155Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCE/SC verifique, no exercício de sua função fiscalizadora, irregularidade em execução de contrato celebrado pelo estado de Santa Catarina, ele...Questão 457941204526948Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs nomeações para cargo de provimento em comissão não são fiscalizadas pelo TCDF.Questão 457941204532179Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe o TCDF, ao julgar as contas de determinada secretaria do GDF, imputar multa aos administradores, essa decisão terá eficácia de título executivo jud...Questão 457941204532272Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído nos autos, ainda que não seja advogado, produzir ...Questão 457941204538335Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens.I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será co...Questão 457941204539489Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.Questão 457941204544252Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado ...