Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204470939É facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas um órgão cole...1457941204470939Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFÉ facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas um órgão colegiado deliberativo, o Plenário, sem que isso ocasione qualquer prejuízo à regularidade da atuação do tribunal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469388Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.Questão 457941204491086Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou de...Questão 457941204511129Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasVerificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestação de contas ordenará a citação do responsável para apresentar defes...Questão 457941204512077Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os itens seguintes, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).No cumprimento das normas relativas ...Questão 457941204515621Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao corregedor-geral exercer a correição nos setores técnicos e administrativos do TCE/RJ e verificar o cumprimento de prazos regimentais.Questão 457941204517305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC serão eleitos pelos conselheiros para um mandato de dois anos, permitida a reeleição ap...Questão 457941204538816Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais s...Questão 457941204575368Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMantém-se a correção gramatical do texto se o trecho “informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) os atos ilegítimos” (R....Questão 457941204588125Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo auditor do TCDF que atue em substituição a conselheiros caberão as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos dos desembargadores do Tribunal d...Questão 457941204598336Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao controle interno no âmbito da administração do estado do Espírito Santo, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Complementar...