Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204511129Verificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestação de contas ordenará a citação do res...1457941204511129Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do Tribunal de Contas da ParaíbaVerificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestação de contas ordenará a citação do responsável para apresentar defesa, havendo ou não débitos apurados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469387Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novos ou elementos adicionais de d...Questão 457941204490199Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do TCDF estabelece apenas uma competência para o vice-presidente do tribunal, qual seja, a substituição do presidente em suas ausências...Questão 457941204490201Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fiscalização do TCDF podem, excepc...Questão 457941204514168Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso a conduta do registrador público em questão seja reconhecida em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a pretensão d...Questão 457941204561909Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem.I Quando o responsável for julgado em débit...Questão 457941204581128Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular, esse servidor estará impossi...Questão 457941204603662Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasApesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo estadual, a jurisdição do TCE/RO não inclui organizações não go...Questão 457941204603672Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasObservadas irregularidades durante a fiscalização, o servidor deve empreender caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado, com o int...Questão 457941204617448Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-...Questão 457941204626647Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente do TCDF é designado pelo governador do DF, a partir de lista tríplice enviada pela CLDF, formada por auditores externos do TCDF ou profis...