Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204469387O curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novo...1457941204469387Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFO curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novos ou elementos adicionais de defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448990Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órg...Questão 457941204465925Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julga...Questão 457941204469339Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitação da corte de contas à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que esta adote as medidas ...Questão 457941204473474Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao presidente do tribunal na fixação dos...Questão 457941204491114Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da LO do TCE/MS e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso do Sul (RI do TCE/MS), assinale a opção correta acerca dos...Questão 457941204508405Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE/RJ acompanhar a arrecadação da receita a cargo do estado e dos municípios, bem como a das entidades da administração indireta, incluída...Questão 457941204511899Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCE-SC, o termo de ajustamento de gestão deverá ser submetido à homologação do Pleno no prazo máximo de noventa dias, contados da data da...Questão 457941204580369Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPor maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de ca...Questão 457941204629403Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEnquanto estiver conduzindo auditoria externa, o servidor do TCU não deverá apresentar sugestões acerca de assunto administrativo interno do órgão fis...Questão 457941204649701Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuem apenas dá causa ao extravio de um bem público, causando dano ao erário, não se submete à jurisdição do TCU.