Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204469339É atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitação da corte de contas à Procuradoria-Geral do Distrito Federal p...1457941204469339Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFÉ atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitação da corte de contas à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que esta adote as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448991Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando houver mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveitará a todos, mesmo ao revel, no que concerne às circun...Questão 457941204470594Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF tem competência para dar início ao processo legislativo de lei ordinária que verse sobre a sua organização, não lhe sendo atribuída, contudo, a...Questão 457941204515618Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas serão julgadas regulares com ressalva caso haja comprovado e injustificado dano ao erário decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico.Questão 457941204519111Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes.I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionamento...Questão 457941204526948Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs nomeações para cargo de provimento em comissão não são fiscalizadas pelo TCDF.Questão 457941204532182Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAinda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.Primos podem ocupar simultaneamente cargo de conselheiro do ...Questão 457941204587294Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasServidor do serviço auxiliar do TCDF, após sentença judicial transitada em julgado em que lhe foi reconhecido o direito a determinada vantagem de cará...Questão 457941204598335Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo presidente do TCE/ES competeQuestão 457941204603671Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.Durante ...Questão 457941204649705Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os seguintes itens, acerca do Regimento Interno do TCU. Recurso de revisão interposto por agente público contra decisão de uma câmara do TCU de...