Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204473474A Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao preside...1457941204473474Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-ACA Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao presidente do tribunal na fixação dos objetivos e na orientação das atividades da corte de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469387Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novos ou elementos adicionais de d...Questão 457941204490177Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, no âmbito do Distrito Federal, constitui competência do TCDF, que, na condição de órgão au...Questão 457941204510738Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo processo de tomada de contas no âmbito do TCE/PE, o conselheiro-presidente adotará medida cautelar, em caso de urgência, diante da plausibilidade d...Questão 457941204514283Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDiante da existência de indícios de irregularidades, o membro do MPC/SC poderá instaurar, de ofício, procedimento de investigação preliminar por meio ...Questão 457941204539480Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere à inspeção extraordinár...Questão 457941204539489Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.Questão 457941204558199Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir.I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requi...Questão 457941204560021Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no exercício do controle externo, acompanhar a execução orçamentária das entidades da administraçã...Questão 457941204587763Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos cabíveis nos processos administrativos conduzidos pelo TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204603669Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJosé, ao celebrar contrato com Antônio, violou o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, visto que há proibição de prestar qualquer tipo de serviço ...