Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204539480De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se ...1457941204539480Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE ParáDe acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere à inspeção extraordinária.AVisa examinar fatos ou ocorrências cuja relevância ou gravidade exijam apuração em caráter de urgência.BPode ser ordenada somente pelo relator ou pelo tribunal pleno.CTem prazo improrrogável.DO ato que a determinar não precisa conter a indicação do seu objeto.EÉ utilizada para verificar o cumprimento das deliberações do tribunal e os resultados delas advindos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469394Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgamento de mérito.Questão 457941204490845Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA LODF proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por crimes e ilícitos que ensejam a inelegibilidade eleitoral, sendo o rol de...Questão 457941204508481Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme entendimento do STF, o Rio de Janeiro, por ser o estado membro vinculado ao referido tribunal de contas, possui legitimidade para tomar medid...Questão 457941204510739Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA declaração de inidoneidade proferida pelo TCE/PE inabilitará os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança pelo pr...Questão 457941204519109Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação ao julgamento das contas dos administradores pelo TCM/PA, assinale a opção correta.Questão 457941204530456Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs representações recebidas pelo TCDF restringem-se às ilegalidades e irregularidades verificadas nos órgãos e nas entidades sujeitos à sua jurisdição...Questão 457941204570191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.Questão 457941204601285Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEstão sujeitos à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas ao TCU, não compreendidos entre essas as entidades ...Questão 457941204603665Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.Os princípios da moral funcional são os únicos relevantes para o exercício de cargo ...Questão 457941204670382Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.