Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204469394Consideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgament...1457941204469394Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFConsideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgamento de mérito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469395Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas regulares com ressalva pelo TCDF.Questão 457941204511899Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCE-SC, o termo de ajustamento de gestão deverá ser submetido à homologação do Pleno no prazo máximo de noventa dias, contados da data da...Questão 457941204530593Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RJ executará auditoria operacional quando o objetivo for examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis...Questão 457941204558199Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir.I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requi...Questão 457941204575390Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEstão sujeitas a inspeções e auditorias do TCE/RN quaisquer unidades administrativas dos três poderes, bem como as entidades da administração indireta...Questão 457941204575953Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme disposição da lei orgânica do TCE/RN, considera-se prescrita toda ação punitiva deste tribunal referente às infrações ocorridas há mais de de...Questão 457941204575955Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm consulente investido de competência, objetivando excepcionar-se de ser alcançado pela aplicação de normativo que trate de matéria abrangida pelo co...Questão 457941204598335Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo presidente do TCE/ES competeQuestão 457941204629823Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO controle externo, a cargo da AL/ES ou da câmara municipal, é exercido com o auxílio do TCE/ES. No que concerne ao TCE/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204649703Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares ...