Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204510739A declaração de inidoneidade proferida pelo TCE/PE inabilitará os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou ...1457941204510739Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-PEA declaração de inidoneidade proferida pelo TCE/PE inabilitará os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança pelo prazo de até 5 anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447033Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.Questão 457941204469395Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas regulares com ressalva pelo TCDF.Questão 457941204508402Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa física que ass...Questão 457941204514283Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDiante da existência de indícios de irregularidades, o membro do MPC/SC poderá instaurar, de ofício, procedimento de investigação preliminar por meio ...Questão 457941204539075Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao TCE/PAQuestão 457941204563352Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÓrgãos auxiliares do Poder Legislativo no exercício do controle externo, os tribunais de contas estaduais exercem, no que se refere à economicidade, a...Questão 457941204601285Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEstão sujeitos à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas ao TCU, não compreendidos entre essas as entidades ...Questão 457941204603671Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.Durante ...Questão 457941204611148Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e pr...Questão 457941204628593Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do TCU estende-se aos sucessores de ex-dirigentes de entidades estatais que cometam irregularidades que resultem em prejuízo para os cofr...