Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204601285Estão sujeitos à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas ao TCU, não compreend...1457941204601285Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCUEstão sujeitos à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas ao TCU, não compreendidos entre essas as entidades do sistema S e os conselhos federais e regionais das profissões regulamentadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448989Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs provas produzidas pelas partes devem ser apresentadas, sempre que possível, de forma documental, inclusive as declarações pessoais de terceiros.Questão 457941204469337Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA representação formulada pelo membro do MP junto ao TCDF é ordinariamente apreciada pelas câmaras, ressalvando-se a competência do Plenário quando se...Questão 457941204484445Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena de perda da pretensão punitiva ...Questão 457941204490193Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO instrumento da consulta tem por finalidade sanar dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes a matéria da com...Questão 457941204490195Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs auditores podem ser convocados para substituir conselheiro na ausência e impedimentos deste, para completar quórum dos colegiados, bem como em caso...Questão 457941204512079Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por meios informatizados.Questão 457941204538975Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, éQuestão 457941204539480Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere à inspeção extraordinár...Questão 457941204590216Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO auditor do TCDF, ao ser designado para fiscalizar determinada entidade do DF, deve se declarar impedido se o responsável pela auditoria dessa entida...Questão 457941204598336Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao controle interno no âmbito da administração do estado do Espírito Santo, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Complementar...