Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204484445Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena d...1457941204484445Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da UniãoOs tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena de perda da pretensão punitiva da irregularidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469387Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novos ou elementos adicionais de d...Questão 457941204490627Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Regimento Interno do TCDF, julgue os itens a seguir, considerando, q...Questão 457941204512059Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), conforme Portaria n.º 4...Questão 457941204514153Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ lícito ao gestor público recusar-se a apresentar documentação comprobatória da regular execução de gasto público solicitada por equipe de auditoria ...Questão 457941204514278Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de decisão monocrática adotada pelo relator em processo de contas em tramitação no TCE/SC não ter sido referendada pelo plenário da corte,...Questão 457941204526889Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso seja apresentada ao TCDF denúncia com pedido de sigilo de autoria, tal atributo deverá ser obrigatoriamente mantido, mesmo após a conclusão do pr...Questão 457941204530586Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara ser nomeado conselheiro do TCE/RJ, é necessário ser brasileiro nato e satisfazer os seguintes requisitos: ter idade entre trinta e cinco e setent...Questão 457941204577234Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204603671Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.Durante ...Questão 457941204649707Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO vice-presidente do TCU exerce, concomitantemente, a presidência da primeira e da segunda câmara e as funções de corregedor.