Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204560021Compete ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no exercício do controle externo, acompanhar a execução orçamentária...1457941204560021Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da ParaíbaCompete ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no exercício do controle externo, acompanhar a execução orçamentária das entidades da administração pública direta e indireta do estado, exceto das fundações públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444765Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.Questão 457941204474345Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por empresas ou auditores especializados contratados, sob a co...Questão 457941204474810Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNas prestações de contas dos prefeitos, o balanço geral da administração direta abrangerá todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, o ...Questão 457941204519103Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA, julgue os itens que se seguem.I No curso da adoção de medida cautelar monocratica...Questão 457941204544252Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado ...Questão 457941204575962Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAlém de outras atribuições regimentais, compete ao conselheiro-corregedor instruir os processos administrativos disciplinares, precedidos, ou não, de ...Questão 457941204603955Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens seguintes.Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formal...Questão 457941204604099Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência do presidente do TCE/RS para representar o tribunal em juízo pode ser delegada a qualquer dos conselheiros ou auditores substitutos de c...Questão 457941204649703Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas de um administrador que apresentem falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário devem ser tratadas pelo TCU como irregulares ...Questão 457941204649710Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, devido ao interesse da União, c...